divagações, geekices

Condições de utilização da rede Wi-Fi Coimbra+

No post anterior, mencionei uma iniciativa da Câmara Municipal de Coimbra para fornecer acesso Wi-Fi gratuito nalgumas zonas da cidade, algo que considero meritório e pode ter um impacto positivo para a cidade, não só a nível de turismo. No entanto, na altura em que o publiquei, não consegui encontrar as condições de utilização da rede Coimbra+.

O site do municipio já tem essas condições (cliquem aqui para aceder a elas), que me parecem relativamente normais e aceitáveis, à exceção das seguintes proibições:

  • “Acesso e uso de redes P2P e Torrents”;
  • “Falsificar a identidade de pessoas, empresas ou sítios na internet, no seu todo ou em parte, por forma a mascarar a devida proveniência e/ou autoria”;

“Acesso e uso de redes P2P e Torrents”

Quem escreveu estas condições certamente não está muito à vontade com tecnologia, ou mesmo nada à vontade. É como eu com mecânica. Redes P2P são redes distribuídas, como o Skype, por exemplo, tem parte da sua infraestrutura. Quererá isto dizer que os utilizadores da Coimbra+ não poderão usar o Skype?

Nem tudo o que é P2P é sinónimo de pirataria, e o mesmo se aplica aos torrents. Se eu quiser descarregar a nova Stable do Debian, que é software livre e até tem o código-fonte disponível para quem o quiser ver e/ou alterar, não o poderei fazer através de Bittorrent enquanto estiver ligado a esta rede porque estaria a violar as condições de utilização da mesma.

Culpado por cumprir a lei. Quem é que se lembra destas palermices?!

“Falsificar a identidade de pessoas, empresas ou sítios na internet, no seu todo ou em parte, por forma a mascarar a devida proveniência e/ou autoria”

Se eu, por acaso, quiser usar o Tor para navegar na web enquanto estou ligado à rede Coimbra+, também estou a violar as condições de utilização. Primeiro, porque esta ferramenta me permite ocultar a minha proveniência – não quer isto dizer que me faça passar por outra pessoa, apenas que quero permanecer anónimo, algo que me parece ser um direito que tenho -, como também estaria a violar o ponto anterior, já que o Tor é uma rede distribuída, ou seja, é uma rede P2P.

Coimbra+ será algo a evitar

Eu compreendo que o município se queira salvaguardar de eventuais problemas legais. Tudo bem, é legítimo. Não são eles que têm culpa de, por exemplo, termos legislação arcaica e desenquadrada no que toca a direitos de autor. Agora, impedir que haja neutralidade nesta rede, impedir que se utilizem tecnologias perfeitamente legítimas só porque há a possibilidade de ser utilizadas para fins ilegais, e impedir que se navegue de forma anónima, é que não. Por isso, desaconselho a utilização desta rede enquanto as condições não forem revistas. Mais vale subscrever um plano de dados para o telemóvel que aceder à Coimbra+.

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