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Consulta Pública sobre Cópia Privada

Faço aqui eco do press-release da Ansol acerca da Consulta Pública Europeia sobre Cópia Privada de 2012.

Lisboa, 31 de Maio de 2012: A Associação Nacional para o Software Livre participa na consulta pública europeia sobre taxação da cópia privada, na continuidade do seu trabalho.

A ANSOL lida com a temática do Direito de Autor desde a sua formação em 2001, altura em que começou a acompanhar a Diretiva Europeia do Direito de Autor na Sociedade de Informação, e desde há vários anos que tem tentado evitar a disseminação de taxas pela cópia privada no meio digital.

Apesar do tom unilateral presente no questionário, a ANSOL não podia deixar de participar no processo, tal como o fez numa consulta pública anterior e em torno do infame Projeto de Lei 118/XII“, diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL.

As perguntas presentes no questionário[1] efetivamente partem do pressuposto que a taxação da cópia privada é um facto, e estão orientadas à harmonização das mesmas na União Europeia, evitando a pergunta de se devem ou não ser aplicadas.

CONTACTOS http://ansol.org/contacto

A resposta da ANSOL a esta consulta está aqui.

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