opinião

Sobre o corte de financiamento público das instituições de ensino privadas

Esta estória dos cortes nos estabelecimentos de ensino privados com contrato de associaçaõ tem causado muita polémica e opiniões discordantes. Pior ainda, tem havido muita desinformação de ambos os lados.

A opinião mais realista que ouvi ou li foi a do Miguel Caetano, num post que publicou no Facebook e que transcrevo aqui com autorização do próprio.

O debate em torno do financiamento de colégios privados com fins lucrativos pelo estado português é um dos mais intelectualmente desonestos e superficiais dos últimos anos.

O argumento supremo invocado para justificar o financiamento desses colégios em situação de redundância comparativamente a escolas públicas é, como não poderia deixar de ser, o da qualidade: basicamente, invoca-se que os contribuintes portugueses devem apoiar esses colégios porque a educação que eles proporcionam aos seus alunos é de uma qualidade superior à da escola pública situada a menos de um quilómetro.

A questão é que o argumento que está aqui em causa representa quanto a mim um autêntico quebra-cabeças lógico: porque razão é que se deve financiar com dinheiros públicos colégios com fins lucrativos? Porque os alunos saem de lá melhor preparados. E porque é que isso acontece? Porque são colégios privados. Mas se são privados e visam obter lucro, então porque carga de água necessitam do dinheiro dos contribuintes para sobreviverem?

Em suma: analisando a questão em pormenor, não parece existir qualquer razão ontológica que impeça que as escolas pertencentes à rede pública não ofereçam a mesma educação de qualidade que os colégios privados. Mais ainda: pode muito bem ser que esse dinheiro que os contribuintes gastam com colégios privados possa ser mais bem empregue na ampliação e renovação da rede de ensino público.

Esta discussão é superficial sobretudo porque confunde um sintoma com uma causa: o facto dos colégios privados ministrarem um ensino supostamente de maior qualidade não deve ser atribuído ao seu estatuto de entidades com fins lucrativos – MUITO PELO CONTRÁRIO! Se mais não fosse, a própria necessidade da existência de contratos de associação entre o Estado português e as empresas responsáveis por esses colégios para a sobrevivência de muitos destes últimos revelaria que a educação de qualidade não é e nem pode ser lucrativa!

É claro que aquilo que entendemos por “qualidade” é muito relativo, dependendo na prática da interpretação subjetiva de cada pessoa. Para uns, pode ser uma excelente média nos exames nacionais; para outros pode ser uma variedade de matérias extracurriculares; para outros ainda pode ser piscinas e ginásios olímpicos, spas, transportes pagos de casa para o colégio e do colégio para casa, etc. Mas enveredar por essa discussão já seria entrar num nível mais avançado. Para todos os efeitos, entendamos provisoriamente por qualidade como sendo uma combinação de todas essas definições, com especial ênfase para a primeira delas.

Nesse sentido, é fácil constatar pela consulta dos estatutos dos colégios, bem como da Constituição da República Portuguesa que:

1) o fim último de maior parte dos colégios privados não é uma noção mistificadora de “qualidade” mas sim a obtenção de lucros para os seus acionistas;

2) o fim último das escolas públicas não é a qualidade enquanto ideal místico mas sim cumprir a obrigação imposta ao Estado pela CRP de proporcionar uma rede de ensino o mais universal, aberta e gratuita possível.

Como se pode ver, a qualidade resume-se a um atributo mistificador que, na sua aceção maioritária – maior desempenho escolar -, resulta não raras vezes de uma consequência a posteriori fortuita, não podendo ser acorrentada de forma essencialista a um ou outro sistema de ensino. Isto porque nem colégios privados nem escola pública têm como missão última proporcionar um ensino de qualidade.

Obviamente que para além do ensino privado com fins lucrativos e do ensino público, poderemos sempre também falar de um ensino cooperativo e/ou sem fins lucrativos, proporcionado por associações locais ou organizações não-governamentais. Ainda que esse tipo de ensino seja quanto a mim mais merecedor do financiamento público do que empresas com fins lucrativos, mesmo nesse caso teremos que ter o cuidado de evitar que o contribuinte acabe por financiar propaganda religiosa, política ou qualquer outro tipo de ideologia que se desvie da missão universalista e aberta do sistema de ensino público.

Esta discussão em torno dessa mistificação chamada qualidade é aliás igualmente válida para outros domínios tradicionalmente financiados pelo Estado como os transportes ou as bibliotecas. A diferença é que alguém que viesse a terreno defender a suspensão dos planos de ampliação e renovação da rede pública de transportes coletivos (metropolitano, caminhos de ferro e serviços rodoviários) de modo a financiar os serviços privados de transporte de uma empresa como a Uber apenas porque estes são mais confortáveis, rápidos e asseados seria encarado como um autêntico idiota, quando não mesmo um palhaço.

O mesmo se diga aliás de alguém que defendesse o fim das verbas destinadas anualmente pelo orçamento de Estado às bibliotecas municipais e universitárias para que, em troca, o Estado passasse a oferecer mensalmente a todos os cidadãos nacionais um cheque-brinde no valor de 100 euros para a aquisição de livros na Amazon apenas porque as bibliotecas públicas não dispõem de todas as obras que constam dos programas das cadeiras dos cursos superiores das universidades públicas… :o)

Subscrevo a opinião do Miguel.

imagem da autoria de Carmine Savarese, sob a licença CC-BY-NC-ND-2.0

3 thoughts on “Sobre o corte de financiamento público das instituições de ensino privadas

  1. Vasco says:

    Só apenas algumas palavras. A educação dos meus filhos não é um autocarro.
    Vivo num país em que existe na práctica o que aqui se chama cheque-ensino. As famílias são apoiadas e nãos as escolas. Existe liberdade de escolha. Ensino público e privado coexistem lado a lado. Noutros sítios as vacas conseguem de facto voar. Aqui passam apenas por foclore. Tentem ver o que se passa noutros sítios antes de dizerem que a terra claro que é plana, se olharmos à volta, claro que é plana.

    • brunomiguel says:

      As escolas privadas também recebem do Estado; não só só as famílias que recebem. É por isso que tem havido tanta polémica: as escolas privadas, com contrato de associação com o Estado, recebiam financiamento estatal. Em zonas em que há oferta pública e privada, deve acabar-se com esse financiamento ao privado e esse valor pode e deve ser revertido para a instituição pública por forma a melhorá-la. Isso não infere em nada com a liberdade de escolha: se querem os vossos filhos no privado, em locais em que também há oferta pública, podem e devem fazê-lo, mas fodasse, paguem do vosso bolso. Nem eu nem ninguém temos que andar a sustentar a educação do vosso filho; já basta pagar a educação dos nossos.

      No entanto, em zonas em que só há oferta privada, concordo que o Estado estabeleça parcerias com as instituições de ensino privadas por forma a poder fornecer acesso gratuito à educação aos habitantes locais.

      Vamos manter o argumento honesto: o que está em causa é o fim do dinheiro público em vários estabelecimentos de ensino privados, mas apenas para novas turmas. As atuais mantém financiamento. E nos locais onde não há oferta pública de ensino, mantém financiamento para novas turmas. Simples e bem mais justo.

      Ainda estou para perceber como é que isto interfere na liberdade de escolha de cada um.

  2. Vitor says:

    Confesso não estou por dentro dos contratos de associação entre Estado Português e privados. Nunca andei em colégios privados, nem sei por que leis se regem. Frequentei sempre a escola pública. Não o digo com orgulho, até porque uma grande parte desses anos foi passada numa escola péssima, sem condições nenhumas, do pior que podem imaginar. Ainda hoje olho para trás e me pergunto como é que aquilo foi possível. Daí ter tido uma certa curiosidade em ler o “artigo de opinião” em questão. O certo é que, apesar de longo, é pobre em conteúdo. Fiquei a saber o mesmo.

    A verdade que tudo o que implique acordos de associação/colaboração entre sector público e privado, é matéria ultra sensível, um terreno altamente movediço onde qualquer passo em falso pode ser fatal. É natural que assim seja, afinal de contas, já fomos brindados com práticas escabrosas de parte a parte.

    O sector da saúde é (talvez) o que maiores implicações terá nisto dos acordos/contratos entre o público e o privado . A título de exemplo, 99% das vezes que fiz análises, rx, tac, fisioterapia, etc, foi em instituições privadas com fins lucrativos. Não paguei quase nada. O Estado é que entrou pela madeira adentro. Será isto legítimo? Nao será?… Não deveria o Estado assegurar todos esses serviços a 100% sem financiar quem lucra com isso? Fica a questão.

    Voltando ao texto, as analogias no final não me parecem as mais ajustadas. A ideia com que fico é que o Estado, se assim entender, deixa de investir em vias de comunicação (seja na manutenção das existentes, seja na criação de novas) porque pretende canalizar todas essas verbas para o sector dos transportes públicos. A justificação será: “isto de cada um ter o seu próprio carro para se deslocar é uma extravagância que não se justifica” 🙂

    Posto isto, a minha opinião é de que o ensino privado deveria funcionar à semelhança do que o Estado faz com… os medicamentos genéricos! 🙂 Quando a minha médica me prescreve algum medicamento, entrega-me uma receita na qual indica unicamente o princípio activo. Na mesma linha, mais à frente, aparece o valor da comparticipação do Estado. Imagino que esse valor tenha por referência o custo do medicamento genérico. Nada contra. Afinal de contas, acho que ainda ninguém deu como provado que sejam piores do que os medicamentos “de marca”. Se bem que há médicos que juram que são piores. Há outros que dizem que são iguais, e ainda os que dizem que isso depende dos laboratórios… Vá-se lá saber com que linhas nos havemos de coser!
    O certo é que, quando chego à farmácia, tenho de fazer uma opção: compro o genérico (que fica quase de graça), ou compro o “original” (tendo eu de suportar a diferença do custo). É uma escolha que só a mim me compete fazer.
    O ponto que eu gostaria de salientar é que, para o Estado, a minha escolha é indiferente, já que o valor da comparticipação já está fixado a priori! Nem mais um cêntimo, nem menos um cent. Só gasta mais quem quiser! 🙂

    Pá, não sei se é possível aplicar este conceito à educação. Acho que o princípio é permitir que as pessoas façam as suas escolhas, sem prejuízo dos contribuintes, na sua globalidade.
    Mas, como digo, não sei… se calhar é só um exemplo parvo.

    Bem, só ia mandar uma postazita e isto acabou por estender-se muito para além do que antecipei, desculpem. 🙂

    Abraço

    PS – Ahh, a parte que diz “Isto porque nem colégios privados nem escola pública têm como missão última proporcionar um ensino de qualidade.” – Não entendi.

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