Direitos Digitais

Videovigilância em Portugal: um caos

A Associação Defesa dos Direitos Digitaisaka D3 – publicou uma excelente thread no Twitter sobre o caos completo que é a videovigilância no país e como iremos ter, não uma, mas quatro mãos cheias de problemas se o projeto de lei for aprovado.

Antes de avançares para a leitura da thread, assina esta petição para impedir a utilização de sistemas públicos de reconhecimento facial.

Deixo aqui a thread reproduzida na totalidade, com autorização da D3.

O que está a acontecer com o projeto de lei sobre a videovigilância é vergonhoso e um atentado às liberdades e direitos dos cidadãos.


Geekices

Outro tiro no (I)Pé

Durante a tarde de ontem, foi votado em Comissão do Parlamento o projeto de lei que prevê o bloqueio de sites por IP, para além do que já acontece com o bloqueio por DNS. Ainda não sei o resultado da votação, mas tudo indica que há uma maioria parlamentar – composta por PS, PSD e CDS – que pretende a extensão do bloqueio por DNS aos IPs, de acordo com o Marcos Marado.

Se a primeira coisa que te ocorreu é que isto não vai valer de muito, se é que vai servir para alguma coisa, estás certo. A ANSOL, D3, e outras associações alertaram para isso mesmo.

Há, no entanto, alguns problemas que isto pode vir a trazer. Um deles é o bloqueio de IPs da Cloudflare. Vários dos sites de partilha de conteúdos vulgarmente chamados de pirata, assim como outros que não estão em violação da legislação de direitos de autor, usam este serviço para esconder o seu IP. Bloquear endereços desta empresa pode resultar no bloqueio do acesso a vários sites legítimos.

Outro problema é a IGAC ter ainda mais poder para mandar bloquear aquilo que entender como estando em violação dos direitos de autor. Esta entidade não é um tribunal, nem tão pouco se deve armar em um, e muito menos se deve dar-lhe tais poderes. Esta merda ainda nos vai sair um tiro pela culatra.

Não me posso esquecer do facto de ser bastante fácil qualquer site “pirata” mudar de IP num piscar de olhos.

Quem vai gostar desta medida são os fornecedores de VPNs. Eu, pessoalmente, recomendo a Mullvad (para acesso a conteúdos legítimos e que não estão em violação dos direitos de autor e direitos conexos). Uma conta fica a €5 por mês, seja na modalidade de pagamento mensal ou anual, e o cliente corre em Linux, Windows e macOS.

Aproveita e faz-te sócio da D3.